Decreto 12.938, de 16/04/2026
Art. 1º
Art. 1º
- Este Decreto dispõe sobre a Medalha Mérito da Cultura Tenente-Brigadeiro Deoclécio, destinada a condecorar civis e militares, brasileiros ou estrangeiros, e organizações militares e instituições civis, nacionais ou estrangeiras, que:
I - prestem ou tenham prestado destacados serviços em prol da cultura da Aeronáutica; e
II - se alinhem aos valores da Força Aérea Brasileira.
Recurso Exclusivo
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