Decreto 12.937, de 16/04/2026
Art. 2º
Art. 2º
- A Medalha Marechal Falconieri será concedida por ato do Comandante do Exército.
Parágrafo único - O Comandante do Exército editará os atos complementares necessários à implementação do disposto neste Decreto.
Recurso Exclusivo
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