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Decreto 12.937, de 16/04/2026

Art. 2º


Art. 2º

- A Medalha Marechal Falconieri será concedida por ato do Comandante do Exército.

Parágrafo único - O Comandante do Exército editará os atos complementares necessários à implementação do disposto neste Decreto.

Recurso Exclusivo

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