Carregando...
Carregando...
Decreto 12.929, de 14/04/2026

Art. 1º


Art. 1º

- O Decreto 7.646, de 21/12/2011, passa a vigorar com as seguintes alterações:


[Decreto 7.646/2011, art. 15 - [...]
[...]
§ 1º-C - Para a inclusão de imunoterapia nos protocolos clínicos e nas diretrizes terapêuticas de que trata o art. 19-O, § 2º, da Lei 8.080, de 19/09/1990, observam-se os parâmetros do art. 18 deste Decreto, conforme as etapas estabelecidas nos incisos I a VII do caput. [[Lei 8.080/1990, art. 19-Q.]]
[...]] (NR)
Recurso Exclusivo

Faça login para salvar suas anotações neste artigo.