Decreto 12.925, de 08/04/2026
Art. 1º
Art. 1º
- Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
I - da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a) um CCE 1.13;
b) uma FCE 1.04;
c) duas FCE 2.10;
d) uma FCE 2.07;
e) uma FCE 2.06;
f) duas FCE 2.04; e
g) uma FCE 4.01; e
II - da Secretaria de Gestão e Inovação para a Enap:
a) um CCE 1.15;
b) um CCE 1.10;
c) um CCE 1.01;
d) dois CCE 2.13;
e) um CCE 2.10;
f) três CCE 2.04;
g) duas FCE 1.13;
h) oito FCE 1.10;
i) três FCE 1.07; e
j) uma FCE 1.06.
Recurso Exclusivo
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