Decreto 12.885, de 20/03/2026
Art. 9º
Art. 9º
- Para a composição da pontuação dos critérios constantes dos Anexos I a V, serão considerados as aquisições de aprendizagem e os resultados alcançados pelo servidor nos últimos cinco anos de exercício no cargo, contados da data do requerimento do RRA.
Parágrafo único - O prazo de que trata o caput não se aplica à titulação de mestrado ou à entrega excepcional que traga contribuição relevante para a saúde pública no País.
Recurso Exclusivo
Faça login para salvar suas anotações neste artigo.