Decreto 12.852, de 20/02/2026
Art. 10º
Art. 10
- O Subcomitê-Executivo poderá instituir grupos de trabalho.
Parágrafo único - Os grupos de trabalho a que se refere o caput auxiliarão o Subcomitê-Executivo por meio da elaboração de estudos e da avaliação, da coordenação e da implementação de iniciativas estratégicas.
Recurso Exclusivo
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