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Decreto 12.816, de 16/01/2026

Art. 2º


Art. 2º

- Aplica-se o índice 125 da Tabela I de Escalonamento Vertical a que se refere o art. 11 do Decreto 71.733, de 18/01/1973: [[Decreto 71.733/1973, art. 11.]]

I - aos Ministros de Primeira Classe designados para as funções de:

a) Representante ou Delegado Alterno junto a organismos internacionais;

b) Cônsul-Geral; e

c) Chefe do Escritório Financeiro em Nova Iorque; e

II - aos diplomatas designados para a função de Chefe do Escritório de Representação em Ramalá.

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