Carregando...
Carregando...
Decreto 12.815, de 16/01/2026

Art. 3º


Art. 3º

- São princípios das promoções na Carreira de Diplomata:

I - a promoção da diversidade, da inclusão e da equidade, especialmente com vistas à valorização de grupos sociais historicamente vulnerabilizados e sub-representados no âmbito do Ministério das Relações Exteriores;

II - o estímulo ao desenvolvimento profissional contínuo e à capacitação técnica e gerencial dos diplomatas, em consonância com as necessidades estratégicas da atuação internacional brasileira;

III - o reconhecimento do mérito individual, da excelência no desempenho funcional e da capacidade de trabalho colaborativo no âmbito das unidades administrativas e dos postos no exterior;

IV - a maximização da geração de valor público, mediante a realização de atividades de relevância estratégica, em alinhamento com os objetivos institucionais do Ministério das Relações Exteriores; e

V - a observância aos princípios da administração pública, em especial a impessoalidade, legalidade e publicidade no processo de promoção.

Recurso Exclusivo

Faça login para salvar suas anotações neste artigo.