Decreto 12.815, de 16/01/2026
Art. 20º
Art. 20
- A nota individual final atribuída ao diplomata candidato à promoção, que determinará a sua inclusão na lista classificatória, será resultante do somatório dos seguintes elementos:
I - pontuação funcional, na proporção de 50% (cinquenta por cento) da nota individual final;
II - votação da Câmara de Avaliação, na proporção de 20% (vinte por cento) da nota individual final; e
III - votação da Comissão de Promoções, na proporção de 30% (trinta por cento) da nota individual final.
Recurso Exclusivo
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