Art. 10º
- São computados, para fins de apuração de tempo de serviço prestado no exterior, os períodos que o diplomata cumpriu em:
I - missões permanentes; e
II - missões transitórias ininterruptas, com duração igual ou superior a um ano.
§ 1º - Será computado em dobro, somente para fins de promoção, o tempo de serviço no exterior prestado em postos do grupo C e em triplo, em postos do grupo D, caso o diplomata complete um ano de efetivo exercício no posto.
§ 2º - Será computado como tempo de exercício no posto o prazo compreendido entre a data de chegada do diplomata ao posto e a data de partida, excluídos desse cômputo os períodos de trânsito e de afastamentos relativos a:
I - licença para tratar de interesses particulares;
II - licença por afastamento do cônjuge ou companheiro;
III - licença para tratar de doença em pessoa da família, por prazo superior a sessenta dias, desde que a doença não tenha sido contraída em razão de serviço do servidor;
IV - licença extraordinária;
V - investidura em mandato eletivo, cujo exercício exija o afastamento;
VI - licença para desempenho de mandato classista; e
VII - licença para atividade política.
Recurso Exclusivo
Faça login para salvar suas anotações neste artigo.