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Decreto 12.705, de 31/10/2025

Art. 4º


Art. 4º

- São objetivos ambientais da TSB:

I - promover a mitigação da mudança do clima;

II - apoiar ações de adaptação à mudança do clima;

III - contribuir para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade;

IV - fomentar o uso sustentável da terra e a conservação, o manejo e o uso sustentável das florestas;

V - promover o uso sustentável e a proteção de recursos hídricos e marinhos;

VI - incentivar a transição para a economia circular; e

VII - contribuir para a prevenção e o controle da poluição.

Parágrafo único - O CITSB poderá acrescentar objetivos ambientais à TSB compatíveis com os objetivos estratégicos de que trata o art. 3º.

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