Decreto 12.698, de 24/10/2025
Art. 3º
Art. 3º
- O Anexo I ao Decreto 11.492, de 17/04/2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
[Decreto 11.492/2023, art. 2º - [...]
I - [...]
[...]
h) Assessoria Especial de Controle Interno;
[...]
k) [...]
[...]
2. Subsecretaria de Governança;
[...]
II - [...]
[...]
c) [...]
[...]
3. Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo;
[...]
5. Departamento de Políticas Sociais para o GLP e Promoção do Cozimento Limpo; e
[...]] (NR)
[Decreto 11.492/2023, art. 10 - À Assessoria Especial de Controle Interno compete:
[...]
XII - atuar, em articulação com a Subsecretaria de Governança, nas ações relacionadas à governança e à gestão de risco institucional do Ministério;
[...]] (NR)
[Decreto 11.492/2023, art. 13 - [...]
[...]
Parágrafo único - A Secretaria-Executiva exerce, por meio da Subsecretaria de Governança, da Subsecretaria de Tecnologia e Inovação e da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, a função de órgão setorial do:
[...]] (NR)
[Decreto 11.492/2023, art. 15 - À Subsecretaria de Governança compete:
[...]
XII - acompanhar, em articulação com a Assessoria Especial de Controle Interno, os dados e os resultados de desempenho das empresas estatais vinculadas ao Ministério;
[...]] (NR)
[Decreto 11.492/2023, art. 33-A - Ao Departamento de Políticas Sociais para o GLP e Promoção do Cozimento Limpo compete:
I - formular, executar, avaliar e revisar políticas sociais para o gás liquefeito de petróleo - GLP e para a promoção do cozimento limpo;
II - gerir contratos e processos orçamentário e de execução financeira relativos a políticas sociais para o GLP e para a promoção do cozimento limpo, no que compete ao Ministério;
III - acompanhar estudos sobre o mercado de GLP e sobre a infraestrutura e a logística de seu abastecimento;
IV - acompanhar, elaborar e participar de estudos acerca da redução da pobreza energética e promoção do cozimento limpo; e
V - prospectar soluções tecnológicas para suporte às políticas públicas geridas no âmbito do Departamento em articulação com a Subsecretaria de Tecnologia e Inovação.] (NR)
I - [...]
[...]
h) Assessoria Especial de Controle Interno;
[...]
k) [...]
[...]
2. Subsecretaria de Governança;
[...]
II - [...]
[...]
c) [...]
[...]
3. Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo;
[...]
5. Departamento de Políticas Sociais para o GLP e Promoção do Cozimento Limpo; e
[...]] (NR)
[Decreto 11.492/2023, art. 10 - À Assessoria Especial de Controle Interno compete:
[...]
XII - atuar, em articulação com a Subsecretaria de Governança, nas ações relacionadas à governança e à gestão de risco institucional do Ministério;
[...]] (NR)
[Decreto 11.492/2023, art. 13 - [...]
[...]
Parágrafo único - A Secretaria-Executiva exerce, por meio da Subsecretaria de Governança, da Subsecretaria de Tecnologia e Inovação e da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, a função de órgão setorial do:
[...]] (NR)
[Decreto 11.492/2023, art. 15 - À Subsecretaria de Governança compete:
[...]
XII - acompanhar, em articulação com a Assessoria Especial de Controle Interno, os dados e os resultados de desempenho das empresas estatais vinculadas ao Ministério;
[...]] (NR)
[Decreto 11.492/2023, art. 33-A - Ao Departamento de Políticas Sociais para o GLP e Promoção do Cozimento Limpo compete:
I - formular, executar, avaliar e revisar políticas sociais para o gás liquefeito de petróleo - GLP e para a promoção do cozimento limpo;
II - gerir contratos e processos orçamentário e de execução financeira relativos a políticas sociais para o GLP e para a promoção do cozimento limpo, no que compete ao Ministério;
III - acompanhar estudos sobre o mercado de GLP e sobre a infraestrutura e a logística de seu abastecimento;
IV - acompanhar, elaborar e participar de estudos acerca da redução da pobreza energética e promoção do cozimento limpo; e
V - prospectar soluções tecnológicas para suporte às políticas públicas geridas no âmbito do Departamento em articulação com a Subsecretaria de Tecnologia e Inovação.] (NR)
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