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Decreto 12.643, de 01/10/2025

Art. 2º


Art. 2º

- O Decreto 2.444, de 30/12/1997, passa a vigorar com as seguintes alterações:


[Decreto 2.444/1997, art. 1º - [...]
[...]
LXXXVI - BR- Acórdão/TJPE: trecho Entr. BR-116/232/361 (Salgueiro) - Div. PE/BA (início da ponte sobre o Rio São Francisco);
LXXXVII - BR-324/BA: trecho Entr. BR-116/324/BA-502/503 (Feira de Santana) - Av. Pres. Dutra (Acesso Leste de Feira de Santana); e
LXXXVIII - BR- Acórdão/TJPR: trecho Rua Sebastião Moraes (Nova Londrina) - Entr. PR-577 (P/Porto São José).] (NR)
Recurso Exclusivo

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