Art. 3º
- São objetivos do Programa EquipaDH+:
I - estruturar e modernizar a infraestrutura de espaços utilizados para a promoção e a defesa dos direitos humanos e fortalecer os espaços de participação social com o fornecimento de bens e equipamentos;
II - ampliar a gama de serviços destinados à promoção e à defesa dos direitos humanos; e
III - apoiar a integração e o fortalecimento de políticas públicas que fazem uso de espaços e equipamentos para a promoção e a defesa dos direitos humanos.
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