DECRETO 11.775, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
(D. O. 10-11-2023)
Administrativo. Servidor público. Revoga o item 4, «f » do IV do caput do art. 4º do Anexo I ao Decreto 5.751, de 12/04/2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa. [[Decreto 5.751/2006, art. 4º.]]
Atualizada(o) até:
Não houve.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, DECRETA:
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