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Decreto 11.730, de 09/10/2023, art. 9

Artigo9

Art. 9º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9/10/2023; 202º da Independência e 135º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Luiz Paulo Teixeira Ferreira - Fernando Haddad - Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho

ANEXO
MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL QUE TIVERAM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO PODER EXECUTIVO FEDERAL
Água SantaAndré da RochaAnta GordaArroio do MeioArvorezinhaBento GonçalvesBoa Vista das MissõesBoa Vista do BuricáBom JesusBom Retiro do SulCachoeira do SulCachoeirinhaCamargoCampestre da SerraCampos Borges CandeláriaCarlos BarbosaCascaCaxias do SulChapadaCharqueadasCiríacoColinasCoqueiros do SulCotiporãCoxilhaCruz AltaCruzeiro do SulDavid CanabarroDois LajeadosEldorado do SulEncantadoErechimEspumosoEstaçãoEstrelaEugênio de CastroFarroupilhaGeneral CâmaraGetúlio VargasGravataíGuaporéIbiraiarasImigranteIpêItapucaJacuizinhoJaguariLagoãoLajeadoLajeado do BugreMarauMato CastelhanoMontauriMontenegroMuçumMuliternoNova AlvoradaNova AraçáNova BassanoNova PrataNova Roma do SulNovo HamburgoPalmeira das MissõesPanambiParaíPasso FundoProtásio AlvesRoca SalesSagrada FamíliaSanta MariaSanta TerezaSanto ÂngeloSanto Antônio do PalmaSanto CristoSanto Expedito do SulSão Domingos do SulSão JerônimoSão JorgeSão NicolauSão Sebastião do CaíSão Valentim do SulSapirangaSarandiSede NovaSerafina CorrêaSertãoTaquariVacariaVaniniVenâncio AiresVila Maria
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