- Ficam revogados:
I - o art. 1º do Decreto 7.714, de 3/04/2012, na parte em que altera os incisos I e II do caput do art. 1º do Decreto 4.993/2004; [[Decreto 7.714/2012, art. 1º. Decreto 4.993/2004, art. 1º.]]
II - o art. 4º do Decreto 8.807, de 12/07/2016, na parte em que altera os art. 2º e art. 3º do Decreto 4.993/2004; [[Decreto 8.807/2016, art. 4º. Decreto 4.993/2004, art. 2º. Decreto 4.993/2004, art. 3º.]]
III - o art. 1º do Decreto 9.798, de 22/05/2019, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto 4.993/2004: [[Decreto 9.798/2019, art. 1º.]]
a) do art. 2º: [[Decreto 4.993/2004, art. 2º.]]
1. o inciso I do caput;
2. as alíneas [a] a [e] do inciso II do caput;
3. o § 1º;
4. o § 10; e
b) os art. 3º e art. 4º; e [[Decreto 4.993/2004, art. 3º. Decreto 4.993/2004, art. 4º.]]
IV - os incisos V a VII, IX e X do caput do art. 4º do Decreto 4.993/2004. [[Decreto 4.993/2004, art. 4º.]]
Inc. IV. Vigência em 29/09/2024 (Decreto 11.952/2024 art. 1º).
Inc. IV. Vigência em 27/03/2024 (Decreto 11.718/2023 art. 3º.).
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