Art. 3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20/09/2023; 202º da Independência e 135º da República. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO - Cristina Kiomi Mori - Efrain Pereira da Cruz
CARGO | QUANTIDADE |
| Especialista em Recursos Minerais | 27 |
| TOTAL | 27 |
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