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Decreto 11.680, de 31/08/2023, art. 3

Artigo3

Art. 3º

- A 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional terá como objetivo geral [Fortalecer os compromissos políticos com a democracia, com a erradicação da fome, com comida de verdade, e com o direito humano à alimentação adequada, por meio de sistemas alimentares justos, antirracistas, antipatriarcais, sustentáveis, promotores de saúde e da soberania e segurança alimentar e nutricional].

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