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Decreto 11.628, de 04/08/2023

Art. 12º


Art. 12-C

- Os atendimentos de que trata este Capítulo deverão priorizar soluções energéticas adequadas às especificidades territoriais, sociais, culturais, ambientais e logísticas do meio rural e das regiões remotas da Amazônia Legal, observados os princípios da sustentabilidade, da eficiência energética e da descarbonização, do respeito aos modos de vida locais e da preservação do bioma Amazônia.

Decreto 12.964, de 08/05/2026, art. 1º (Acrescenta o artigo)
Recurso Exclusivo

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