Decreto 11.628, de 04/08/2023
Art. 12º
- Art. 12-C acrescentado pelo Decreto 12.964, de 08/05/2026, art. 1º
- Os atendimentos de que trata este Capítulo deverão priorizar soluções energéticas adequadas às especificidades territoriais, sociais, culturais, ambientais e logísticas do meio rural e das regiões remotas da Amazônia Legal, observados os princípios da sustentabilidade, da eficiência energética e da descarbonização, do respeito aos modos de vida locais e da preservação do bioma Amazônia.
Decreto 12.964, de 08/05/2026, art. 1º (Acrescenta o artigo)Recurso Exclusivo
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