Decreto 11.357, de 01/01/2023
Art. 28º
Art. 28
- À Secretaria de Ásia e Pacífico compete:
I - assessorar o Secretário-Geral das Relações Exteriores nas questões de política externa com os países ou o conjunto de países da Ásia, do Pacífico e com a Rússia; e
II - assessorar o Secretário-Geral das Relações Exteriores no tocante ao relacionamento da República Federativa do Brasil com os mecanismos bilaterais, regionais e inter-regionais relacionados a sua esfera de competência.
Decreto 12.441, de 23/04/2025, art. 3º (Nova redação ao inciso IIRedação anterior (Original): [II - assessorar o Secretário-Geral das Relações Exteriores no tocante ao relacionamento do Brasil com os mecanismos bilaterais, regionais e inter-regionais afetos a sua esfera de competência, incluído o BRICS.]
Recurso Exclusivo
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