Decreto 11.348, de 01/01/2023
Art. 12º
Art. 12
- À Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação compete:
I - planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas ao Sisp no âmbito do Ministério;
II - promover a articulação com o órgão central do Sistema federal a que se refere o inciso I do caput e informar e orientar os órgãos integrantes da estrutura do Ministério e das entidades a ele vinculadas quanto ao cumprimento das normas estabelecidas;
III - elaborar e consolidar os planos e os programas das atividades de sua área de competência e submetê-los à decisão superior; e
IV - acompanhar e promover a avaliação de projetos e atividades, no âmbito de sua competência.
Recurso Exclusivo
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