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Decreto 11.348, de 01/01/2023

Art. 11º


Art. 11

- À Subsecretaria de Planejamento e Orçamento compete:

I - planejar, coordenar e supervisionar, no âmbito do Ministério, a execução das atividades relacionadas com:

a) os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal;

b) o Sistema de Contabilidade Federal;

c) o Sistema de Informação de Custos do Governo Federal;

d) o Sistema de Administração Financeira Federal; e

e) o Siorg;

II - promover a articulação com os órgãos centrais dos Sistemas federais a que se refere o inciso I do caput e informar e orientar os órgãos integrantes da estrutura do Ministério e das entidades a ele vinculadas quanto ao cumprimento das normas estabelecidas;

III - elaborar e consolidar os planos e os programas das atividades de sua área de competência e submetê-los à decisão superior;

IV - acompanhar e promover a avaliação de projetos e atividades, no âmbito de sua competência; e

V - desenvolver atividades de execução contábil no âmbito do Ministério.

Recurso Exclusivo

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