Decreto 11.237, de 18/10/2022
Art. 15º
Art. 15
- À Secretaria de Avaliação e Promoções compete prestar assessoramento ao Comandante da Aeronáutica nos assuntos que envolvam avaliação de desempenho e promoções de oficiais e de graduados do Comando da Aeronáutica.
Recurso Exclusivo
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