Art. 3º

- Ficam remanejadas, na forma do Anexo IV, do Ministério da Economia para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, as seguintes FCT:

I - alocadas pela Portaria 39, de 9/03/2001, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com fundamento no Decreto 3.642, de 25/10/2000:

a) uma FCT 5; e

b) uma FCT 9;

II - alocadas pela Portaria 203, de 24/09/2001, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com fundamento no Decreto 3.642/2000:

a) uma FCT 9; e

b) uma FCT 11;

III - alocadas pela Portaria 530, de 12/12/2002, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com fundamento no Decreto 3.642/2000:

a) uma FCT 2;

b) uma FCT 3;

c) uma FCT 7;

d) uma FCT 8;

e) três FCT 9;

f) três FCT 12;

g) uma FCT 13;

h) duas FCT 14; e

i) uma FCT 15;

IV - alocadas pela Portaria 95, de 10/07/2003, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com fundamento no Decreto 3.642/2000:

a) duas FCT 8; e

b) uma FCT 9;

V - alocadas pela Portaria 225, de 5/11/2003, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com fundamento no Decreto 3.642/2000:

a) uma FCT 2;

b) uma FCT 5; e

c) três FCT 7;

VI - alocadas pela Portaria 252, de 28/11/2003, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com fundamento no Decreto 3.642/2000:

a) uma FCT 11; e

b) uma FCT 12;

VII - remanejadas com fundamento no Decreto 4.666, de 3/04/2003:

a) uma FCT 1;

b) uma FCT 5;

c) uma FCT 10; e

d) duas FCT 12;

VIII - remanejadas com fundamento no Decreto 5.041, de 8/04/2004:

a) três FCT 1;

b) uma FCT 5;

c) cinco FCT 6;

d) duas FCT 7;

e) três FCT 9;

f) duas FCT 11;

g) uma FCT 13; e

h) uma FCT 14;

IX - remanejadas com fundamento no Decreto 5.617, de 13/12/2005:

a) uma FCT 6;

b) uma FCT 9;

c) duas FCT 11; e

d) quatro FCT 13;

X - remanejadas com fundamento no Decreto 5.829, de 4/07/2006:

a) três FCT 2; e

b) duas FCT 4;

XI - remanejadas com fundamento no Decreto 6.053, de 01/03/2007:

a) uma FCT 1;

b) uma FCT 2;

c) seis FCT 8; e

d) duas FCT 9;

XII - remanejadas com fundamento no Decreto 8.396, de 30/01/2015:

a) seis FCT 7;

b) seis FCT 8;

c) uma FCT 10; e

d) três FCT 13; e

XIII - alocadas pelo Decreto 9.035, de 20/04/2017, com fundamento no art. 1º do Decreto 9.689, de 23/01/2019: [[Decreto 9.689/2019, art. 1º.]]

a) sete FCT 1;

b) duas FCT 2; e

c) seis FCT 3.