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Decreto 10.615, de 29/01/2021

Art. 1º


Art. 1º-C

- São diretrizes do Brasil Semicon:

Decreto 13.065, de 15/07/2026, art. 2º (Acrescenta o artigo)

I - aumento da agregação de valor na produção nacional;

II - elevação dos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) no País;

III - estímulo ao desenvolvimento de tecnologias nacionais e inovações;

IV - incremento da produtividade setorial e nacional;

V - expansão e manutenção do emprego no setor;

VI - incentivo às compras públicas de semicondutores de fabricação e de tecnologia nacionais;

VII - integração da indústria de semicondutores com as demais indústrias de transformação nacionais;

VIII - redução das desigualdades regionais e sociais; e

IX - busca da soberania tecnológica da economia nacional.

Recurso Exclusivo

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