Decreto 10.615, de 29/01/2021
Art. 1º
- Art. 1º-C acrescentado pelo Decreto 13.065, de 15/07/2026, art. 2º
- São diretrizes do Brasil Semicon:
Decreto 13.065, de 15/07/2026, art. 2º (Acrescenta o artigo)I - aumento da agregação de valor na produção nacional;
II - elevação dos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) no País;
III - estímulo ao desenvolvimento de tecnologias nacionais e inovações;
IV - incremento da produtividade setorial e nacional;
V - expansão e manutenção do emprego no setor;
VI - incentivo às compras públicas de semicondutores de fabricação e de tecnologia nacionais;
VII - integração da indústria de semicondutores com as demais indústrias de transformação nacionais;
VIII - redução das desigualdades regionais e sociais; e
IX - busca da soberania tecnológica da economia nacional.
Recurso Exclusivo
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