Decreto 10.615, de 29/01/2021
Art. 1º
Art. 1º
- Este Decreto dispõe sobre:
Decreto 13.065, de 15/07/2026, art. 2º (Nova redação do Artigo)I - o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - Padis, instituído pela Lei 11.484, de 31/05/2007; e
II - o Programa Brasil Semicondutores - Brasil Semicon, instituído pela Lei 14.968, de 11/09/2024.
Redação anterior (Original): [Art. 1º - Este Decreto dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - Padis, instituído pela Lei 11.484, de 31/05/2007.]
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