Decreto 10.586, de 18/12/2020
Art. 74º
Art. 74
- Caberá ao responsável técnico do laboratório de análise a supervisão e o acompanhamento das atividades de análise de sementes e de mudas, em todas as etapas de avaliação e de emissão dos resultados, e o acompanhamento das auditorias.
Recurso Exclusivo
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