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Decreto 10.528, de 26/10/2020, art. 0

Artigo0

DECRETO 10.528, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020

(D. O. 27-10-2020)

Administrativo. Servidor público militar. Altera o Decreto 10.171, de 11/12/2019, que dispõe sobre a passagem à disposição de militares das Forças Armadas.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. - -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 81, caput, I e II, e no art. 82, caput, XII e XIII, da Lei 6.880, de 9/12/1980, DECRETA: [[Lei 6.880/1980, art. 81. Lei 6.880/1980, art. 82.]]

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