DECRETO 10.196, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019

(D. O. 31-12-2019)

Capítulo I
DA NATUREZA, SEDE E FINALIDADE

Art. 2º

- A FUNDAJ, cuja área de atuação é constituída pelas regiões Norte e Nordeste do País, tem por finalidade promover estudos e pesquisas no campo das ciências sociais.

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