Decreto 10.178, de 16/12/2019, art. 4

- O órgão ou a entidade, para aferir o nível de risco da atividade econômica, considerará, no mínimo:

I - a probabilidade de ocorrência de eventos danosos; e

II - a extensão, a gravidade ou o grau de irreparabilidade do impacto causado à sociedade na hipótese de ocorrência de evento danoso.

Parágrafo único - A classificação do risco será aferida preferencialmente por meio de análise quantitativa e estatística.