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Decreto 10.165, de 10/12/2019, art. 2

Artigo2

Art. 2º

- Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto 9.309/2018:

I - os incisos I e II do caput do art. 3º; [[Decreto 9.309/2018, art. 3º.]]

II - o art. 7º; [[Decreto 9.309/2018, art. 7º.]]

III - o art. 8º; [[Decreto 9.309/2018, art. 8º.]]

IV - o parágrafo único do art. 10; [[Decreto 9.309/2018, art. 10.]]

V - o inciso I do caput do art. 13; [[Decreto 9.309/2018, art. 13.]]

VI - o art. 14; [[Decreto 9.309/2018, art. 14.]]

VII - o § 2º do art. 21; [[Decreto 9.309/2018, art. 21.]]

VIII - o parágrafo único do art. 28; [[Decreto 9.309/2018, art. 28.]]

IX - o § 1º e o § 2º do art. 29; e [[Decreto 9.309/2018, art. 29.]]

X - os incisos I e II do caput do art. 32. [[Decreto 9.309/2018, art. 32.]]

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