Decreto 10.072, de 18/10/2019, art. 3

- Ficam substituídos, na forma do Anexo III, nos termos da Lei 13.346/2016, os seguintes cargos comissão do Grupo-DAS por FCPE:

(Vigência em 07/11/2019)

I - três DAS-5 por duas FCPE 101.5 e uma FCPE 103.5;

II - nove DAS-4 por nove FCPE 103.4;

III - cinco DAS-3 por cinco FCPE 103.3; e

IV - quatorze DAS-2 por quatro FCPE 102.2 e dez FCPE 103.2.

Parágrafo único - Ficam extintos trinta e um cargos em comissão do Grupo-DAS, conforme demonstrado no Anexo III.