Decreto 9.977, de 19/08/2019
Art. 4º
Art. 4º
- O Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto, com duração de oito anos, é órgão consultivo destinado a propor, monitorar, avaliar e articular a implementação da Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto.
Recurso Exclusivo
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