DECRETO 9.697, DE 31 DE JANEIRO DE 2019

(D. O. 31-01-2019)

Capítulo III
DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES

Capítulo III - Das Atribuições dos Dirigentes ()
Art. 11

- Ao Chefe de Gabinete incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das ações e atividades da Vice-Presidência da República e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas.

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