DECRETO 9.520, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018

(D. O. 05-10-2018)


Art. 1º

- O Anexo I ao Decreto 6.834, de 30/04/2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Decreto 6.834, de 30/04/2009, art. 4º (Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa)
«Art. 4º - [...]
[...]
IV - [...]
[...]
h) - [...]
[...]
2 - [...]
2.1. Centro de Apoio Administrativo da Aeronáutica; e
2.2. Centro de Aquisições Específicas;
[...]»(NR)
«Art. 16 - [...]
Parágrafo único - O Comando-Geral de Apoio tem sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.» (NR)
«Art. 18 - [...]
Parágrafo único - O Comando-Geral do Pessoal tem sede na cidade de Brasília, Distrito Federal.» (NR)
«Art. 22-B - [...]
[...]
§ 2º - O Centro de Apoio Administrativo da Aeronáutica e o Centro de Aquisições Específicas são subordinados à Diretoria de Administração da Aeronáutica.
[...]» (NR)
«Art. 22-E - Ao Centro de Aquisições Específicas compete a obtenção de bens e serviços específicos necessários ao preparo e ao emprego da Força Aérea Brasileira.
Parágrafo único - O Centro de Aquisições Específicas tem sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e será dirigido por oficial-general da Aeronáutica da ativa.» (NR)
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