Art. 8º
- (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCXCI. Vigência em 07/03/2020).
Redação anterior: [Art. 8º - O Anexo II ao Decreto 8.889/2016, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo III a este Decreto.]
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado(a)
Sou um novo usuário
Quais as vantagens de ser cliente ADM Direito?
- Milhares de Modelos de Documentos;
- Legislação Atualizada;
- + de 1.000.000 de Jurisprudências Selecionas;
- GARANTIMOS O MODELO ou Reembolsamos o Valor Investido!
Decreto 8.889, de 26/10/2016 (aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República)