- Revogações
- Ficam revogados:
I - o Decreto 89.250, de 27/12/1983;
II - o Decreto 89.721, de 30/05/1984; e
III - o Decreto 2.170, de 4/03/1997.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado(a)
Sou um novo usuário
Quais as vantagens de ser cliente ADM Direito?
- Milhares de Modelos de Documentos;
- Legislação Atualizada;
- + de 1.000.000 de Jurisprudências Selecionas;
- GARANTIMOS O MODELO ou Reembolsamos o Valor Investido!
Decreto 89.250, de 27/12/1983 (Administrativo. Regulamenta a Lei 7.116, de 29/08/1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade, regula sua expedição)
Decreto 89.721, de 30/05/1984 (Decreto 89.250/1983. Alteração. Regulamento da Lei 7.116/1983. Validade nacional às Carteiras de Identidade)
Decreto 2.170, de 04/03/1997 (Decreto 89.250/1983. Alteração. Regulamento da Lei 7.116/83. Validade nacional às Carteiras de Identidade)
Decreto 89.721, de 30/05/1984 (Decreto 89.250/1983. Alteração. Regulamento da Lei 7.116/1983. Validade nacional às Carteiras de Identidade)
Decreto 2.170, de 04/03/1997 (Decreto 89.250/1983. Alteração. Regulamento da Lei 7.116/83. Validade nacional às Carteiras de Identidade)