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Decreto 9.094, de 17/07/2017

Art. 23º


Art. 23

- O Decreto 8.936/2016, passa vigorar com as seguintes alterações:

Decreto 8.936, de 19/12/2016, art.3º (Administrativo. Institui a Plataforma de Cidadania Digital e dispõe sobre a oferta dos serviços públicos digitais, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional)
[Art. 3º - [...]
[...]
V - [...]
[...]
b) tempo médio de atendimento;
c) grau de satisfação dos usuários; e
d) número de Solicitações de Simplificação relativas ao serviço.] (NR)
Recurso Exclusivo

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