Carregando...
Carregando...
Decreto 9.013, de 29/03/2017

Art. 54º


Art. 54

- As instalações, os equipamentos e os utensílios dos estabelecimentos devem ser mantidos em condições de higiene antes, durante e após a realização das atividades industriais.

Parágrafo único - Os procedimentos de higienização devem ser realizados regularmente e sempre que necessário, respeitando-se as particularidades de cada setor industrial, de forma a evitar a contaminação dos produtos de origem animal.

Recurso Exclusivo

Faça login para salvar suas anotações neste artigo.