Art. 428º
- No processo de solicitação de registro, devem constar:
I - matérias-primas e ingredientes, com discriminação das quantidades e dos percentuais utilizados;
II - descrição das etapas de recepção, de manipulação, de beneficiamento, de industrialização, de fracionamento, de conservação, de embalagem, de armazenamento e de transporte do produto;
III - (Revogado pelo Decreto 10.468, de 18/08/2020, art. 3º, XXVII).
Redação anterior: [III - descrição dos métodos de controle realizados pelo estabelecimento para assegurar a identidade, a qualidade e a inocuidade do produto; e]
IV - croqui do rótulo a ser utilizado.
Decreto 10.468, de 18/08/2020, art. 1º (Nova redação ao inc. IV).Redação anterior: [IV - relação dos programas de autocontrole implantados pelo estabelecimento.]
Parágrafo único - Para registro, podem ser exigidas informações ou documentação complementares, conforme critérios estabelecidos pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
Recurso Exclusivo
Faça login para salvar suas anotações neste artigo.