Decreto 9.013, de 29/03/2017
Art. 424º
Seção II - DOS DERIVADOS DE PRODUTOS DE ABELHAS(Ir para)
Art. 424- Para os fins deste Decreto, derivados de produtos de abelhas são aqueles elaborados com produtos de abelhas, com adição ou não de ingredientes permitidos, classificados em:
I - composto de produtos de abelhas sem adição de ingredientes; ou
II - composto de produtos de abelhas com adição de ingredientes.
Recurso Exclusivo
Faça login para salvar suas anotações neste artigo.