Carregando...
Carregando...
Decreto 9.013, de 29/03/2017

Art. 422º


Art. 422

- Para os fins deste Decreto, pólen de abelhas sem ferrão é o produto resultante da aglutinação do pólen das flores, efetuada pelas abelhas operárias sem ferrão, mediante néctar e suas substâncias salivares, o qual é recolhido dos potes da colmeia.

Parágrafo único - Não é permitida a mistura de pólen apícola com pólen de abelhas sem ferrão.

Recurso Exclusivo

Faça login para salvar suas anotações neste artigo.