Decreto 9.013, de 29/03/2017
Art. 400º
Art. 400
- Para os fins deste Decreto, soro de leite é o produto lácteo líquido extraído da coagulação do leite utilizado no processo de fabricação de queijos, de caseína e de produtos similares.
Parágrafo único - O produto de que trata o caput pode ser submetido à desidratação parcial ou total por meio de processos tecnológicos específicos.
Recurso Exclusivo
Faça login para salvar suas anotações neste artigo.