Decreto 9.013, de 29/03/2017
Art. 392º
Subseção VI - DOS OUTROS DERIVADOS LÁCTEOS(Ir para)
Art. 392- Para os fins deste Decreto, leite aromatizado é o produto lácteo resultante da mistura preparada, de forma isolada ou combinada, com leite e cacau, chocolate, suco de frutas e aromatizantes, opcionalmente com adição de açúcar e aditivos funcionalmente necessários para a sua elaboração, e que apresente a proporção mínima de oitenta e cinco por cento massa/massa de leite no produto final, tal como se consome.
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