Carregando...
Carregando...
Decreto 9.013, de 29/03/2017

Art. 346º


Art. 346

- Para os fins deste Decreto, pescado seco ou desidratado é o produto obtido pela dessecação do pescado em diferentes intensidades, por meio de processo natural ou artificial, com ou sem aditivos, a fim de se obter um produto estável à temperatura ambiente.

Recurso Exclusivo

Faça login para salvar suas anotações neste artigo.