Carregando...
Carregando...
Decreto 9.013, de 29/03/2017

Art. 155º


Art. 155

- As carcaças e os órgãos de animais que apresentem cisto hidático devem ser condenados quando houver caquexia.

Parágrafo único - Os órgãos que apresentem lesões periféricas, calcificadas e circunscritas podem ser liberados depois de removidas e condenadas as áreas atingidas.

Recurso Exclusivo

Faça login para salvar suas anotações neste artigo.