Decreto 9.013, de 29/03/2017
Art. 150º
Art. 150
- As carcaças e os órgãos de animais parasitados por Oesophagostomum sp (esofagostomose) devem ser condenados quando houver caquexia.
Parágrafo único - Os intestinos ou suas partes que apresentem nódulos em pequeno número podem ser liberados.
Recurso Exclusivo
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