Art. 3º
- Fica revogado o Decreto 8.790, de 29/06/2016.
Brasília, 19/01/2017; 196º da Independência e 129º da República. Michel Temer - Dyogo Henrique de Oliveira - Roberto Freire
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Decreto 8.790, de 29/06/2016 (Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 8.005, de 15/05/2013, que dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, de cargos em comissão para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.)