Decreto 8.947, de 28/12/2016, art. 1

- Ficam extintos, em 1º de janeiro de 2017, na forma do Anexo I, no âmbito do Poder Executivo federal:

I - mil novecentos e quarenta e dois cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS;

II - seiscentas e cinquenta e seis Funções Comissionadas Técnicas - FCT;

III - trezentas e setenta e uma Funções Gratificadas - FG; e

IV - vinte Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo - GAEG.